O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) promove, no próximo dia 5 de Junho, uma web conferência intitulada “Jurisdição de Direito Penal e Processual Penal – Covid-19”.
Esta iniciativa visa refletir sobre os efeitos legais da pandemia de Covid-19 na ordem jurídica criminal portuguesa e sobre a adaptação do processo penal às condicionantes físicas e tecnológicas atuais.
Em análise vão estar tópicos como o(s) crime(s) de desobediência no atual estado de emergência, em especial no domínio das restrições ao direito de deslocação e fixação; a suspensão do direito de resistência em estado de emergência; regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença Covid-19; e o processo penal em ambiente virtual.
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