O Centro de Estudos Judiciários do Minho (CEJUR) organiza, nos dias 4 e 11 de março, o Curso Breve sobre as Alterações à Lei Tutelar Educativa, na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM).
O curso terá como formadores a Prof.ª Doutora Flávia Noversa Loureiro (Docente da EDUM), Prof.ª Doutora Margarida Santos (Docente da EDUM), Norberto Martins (Procurador da República; Representante das ONGs na Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos ), Rui do Carmo (Procurador da República) e Paulo Guerra (Juiz Desembargador e Diretor-Adjunto do CEJ), que vão abordar tema como “As finalidades e os pressupostos da intervenção tutelar educativa junto das Crianças e Jovens”; “A escolha e a duração das medidas tutelares: alterações mais significativas”; “A atuação do Ministério Público: a irrelevância da natureza do crime e a desnecessidade de queixa”; “O cúmulo jurídico de medidas de internamento”; entre outros.
A frequência deste curso breve tem um custo associado de 50€ (apenas 5€ para alunos dos Mestrados da EDUM).
O prazo de inscrição termina a 3 de março.
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