Contrato de seguro de acidente de trabalho em análise no CEJ

O Centro de Estudos Judiciários, no próximo dia 29 de janeiro, organiza uma formação sobre o contrato de seguro de acidente de trabalho, que visa a abordagem dos principais problemas suscitados em torno da validade, eficácia, e âmbito de cobertura do contrato de seguro de acidente de trabalho.

A formação contará com as intervenções de Maria Manuela Melo Cardoso (Procuradora da República, 1.ª secção do trabalho do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa), Ana Paula Boularot (Juíza Conselheira STJ), Júlio Vieira Gomes (Juiz Conselheiro do STJ e Professor Universitário) e Joana Carneiro (Advogada), que vão analisar os seguintes temas:

• Transferência parcial da responsabilidade – âmbito de cobertura do contrato de seguro;
• Seguros de acidente de trabalho e de responsabilidade civil automóvel – confluências;
• Seguro a prémio variável – especificidades e problemas;
• O contrato de seguro de acidentes de trabalho de praticante desportivo – particularidades.

Os momentos de debate serão moderados por Diogo Ravara (Juiz de Direito e Docente do CEJ) e Viriato Reis (Procurador da República e Docente do CEJ).

Esta formação esteve inicialmente agendada para o dia 11 de dezembro.

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