O Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra realiza o 9.º curso breve de pós-graduação em Segredo Médico, Dados Pessoais e Processo Clínico, de 6 a 20 de Maio, com coordenação da docente Helena Moniz.
O programa do curso inclui a abordagem de temas como a proteção da informação de saúde: o sigilo médico no direito disciplinar, civil e penal; a aplicação da atual Lei de Proteção de Dados Pessoais; a jurisprudência nacional e europeia em matéria de proteção (e retenção) de dados pessoais e privacidade; biobancos, propriedade dos produtos biológicos e confidencialidade e privacidade; dever jurídico de documentação e violação das leges artis; os novos problemas do processo clínico electrónico; o acesso ao processo clínico por terceiros e suas limitações; confidencialidade reforçada das notificações dos eventos adversos; entre outros.
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