O Instituto de Direito do Trabalho, com a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Centro de Investigação de Direito Privado, promove o curso de Verão “Procedimentos disciplinares: Código do Trabalho e Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas“, nos dias 19 e 20 de Julho.
O primeiro dia do curso será dedicado aos procedimentos disciplinares no Código do Trabalho, estando prevista a abordagem de temas como a competência disciplinar; as fases do procedimento disciplinar; a interferência do tempo na actividade disciplinar; a aplicação da sanção disciplinar, em especial o despedimento; especificidades de alguns procedimentos disciplinares, entre outros.
Por sua vez, o segundo dia da formação irá centrar-se nos procedimentos disciplinares na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e inclui a análise de tópicos relacionados com o poder disciplinar; o procedimento disciplinar; a impugnação administrativa da decisão disciplinar; contencioso disciplinar dos trabalhadores em funções públicas; e execução das sentenças em matéria de contencioso disciplinar.
Coordenado cientificamente pelo Prof. Doutor Pedro Romano Martinez, este curso de Verão conta com um corpo docente constituído por Luís Gonçalves da Silva, Luís Miguel Monteiro, Pedro Madeira de Brito e Ana Celeste Carvalho.
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