O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) lecionam a sexta edição do curso intensivo de Procedimento e Processo Administrativo e Tributário, de 22 de janeiro a 8 de fevereiro.
O curso visa preparar os formandos para o concurso de ingresso no 11 .º Curso de Formação Inicial para os Tribunais Administrativos e Fiscais do Centro de Estudos Judiciários.
Esta formação “procurará oferecer uma visão transversal, mas ao mesmo tempo profunda, dos conceitos e institutos centrais de Direito Administrativo e Tributário e, em particular, dos sistemas de tutela contenciosa atualmente em vigor na jurisdição administrativa e fiscal”.
As sessões do curso para além de, em conjunto, cobrirem a integralidade dos tópicos programáticos normalmente incluídos nas provas de acesso, “terão ainda a preocupação de dotar os alunos das ferramentas — teóricas e práticas — indispensáveis para a resolução dos exercícios (escritos e orais) tradicionalmente realizados no âmbito dos concursos de ingresso no CEJ na área administrativa e tributária”.
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