O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) organiza, no próximo dia 27 de Novembro, uma web conferência subordinada ao tema “Delinquência Juvenil e Lei Tutelar Educativa”.
Esta iniciativa pretende refletir sobre as situações dos jovens em conflito com a lei na fronteira entre a imputabilidade e inimputabilidade penal.
A sessão vai contar com a intervenção dos Professores Ana Rita Alfaiate (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e André Lamas Leite (Faculdade de Direito da Universidade do Porto), respectivamente com os temas “A responsabilidade penal dos menores imputáveis” e “Interatividade entre medidas tutelares e penas”.
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