O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) leciona o IV Curso Pós-Graduado de Direito da Água, de 19 de Outubro a 14 de Dezembro.
O programa do curso será diversificado e contará com cinco módulos lecionados por um corpo docente multidisciplinar. Serão abordadas diversas temáticas relacionadas com o Direito da Água, nomeadamente a governação dos serviços públicos de águas, a relação entre a proteção de recursos hídricos e a tutela do ordenamento do território e do ambiente, a contratação pública e o regime económico-financeiro dos recursos hídricos, combinando os planos jurídico e económico.
A realização da conferência internacional sobre “Tarifas de Serviços Públicos de Águas”, a ocorrer nos dias 13 e 14 de dezembro, finalizará esta formação.
A coordenação científica do curso é da responsabilidade dos docentes João Miranda, Rui Cunha Marques e Ana Luísa Guimarães.
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