O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) vai lecionar um curso de especialização sobre Temas de Direito de Trabalho e de Processo do Trabalho, nos dias 5, 12, 19 e 26 de junho.
Esta formação visa proporcionar uma reflexão sobre os temas que mais frequentemente constituem objeto de discussão nas causas laborais, contribuindo assim para o aprofundamento dos conhecimentos práticos necessários ao exercício de funções na jurisdição do trabalho. Paralelamente pretende também abordar as questões emergentes das últimas alterações da legislação e da evolução da jurisprudência, bem como analisar as repercussões de fenómenos mais recentes do mercado laboral nas relações jurídicas entre empregadores e trabalhadores.
O grupo de formadores, constituído, essencialmente, por advogados, juízes, procuradores e professores universitários vai analisar temas como a isenção de horário de trabalho e trabalho por turnos, a adaptabilidade e o banco de horas, a responsabilidade solidária pelos créditos laborais, a reserva da intimidade da vida privada na relação de trabalho, a ação de reconhecimento da existência do contrato de trabalho, a qualificação contratual e presunção de laboralidade, os crimes laborais, entre outros.
O presente curso será ministrado no Auditório do Centro de Estudos Judiciários, excepto no dia 5 de junho, que será lecionado no Auditório do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
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