O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) promove uma conferência intitulada “Direito Fiscal Internacional e Europeu e Jurisprudência do TJUE “, no próximo dia 28 de Junho.
Esta iniciativa visa analisar a jurisprudência recente do TJUE em matéria de IVA, direito aduaneiro e impostos especiais de consumo e análise de aspetos candentes relativamente à troca de informações no direito europeu e à dupla tributação jurídica e económica.
Serão oradores Lídia Santos (VAT senior manager, KPMG Portugal), Nuno Victorino, (Autoridade Tributária, Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros), Daniela Pessoa Tavares (jurista, Faculdade de Direito de Lisboa) e Dinis Tracana (advogado).
Mais informações sobre a conferência aqui.
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