A Jurisnova – Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa promove um curso breve sobre Direito Processual Administrativo, nos dias 29 e 30 de Novembro.
O curso visa analisar, no ordenamento jurídico português, o Direito Processual Administrativo e, em particular, examinar as implicações e os problemas jurídicos essenciais que se colocam neste domínio em virtude das alterações que decorreram do pacote legislativo que visou a Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal.
O estatuto constitucional do direito processual administrativo, a jurisdição administrativa (âmbito e organização), as alterações ao ETAF; as especificidades e os princípios do direito processual administrativo, a tutela cautelar e os processos urgentes, o recurso e o processo executivo são alguns dos temas em destaque nesta formação.
A coordenação do curso está a cargo dos docentes Jorge Bacelar Gouveia e Artur Flamínio da Silva.
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