O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove, a 5 de fevereiro, o workshop de Domínio Público da Administração.
Ministrado pelo Mestre Filipe Brito Bastos, Dr. Jorge Pação e pelo Prof. Doutor João Miranda, o workshop vai explicar temas como “O modelo português de domínio público”; “Domínio público e Constituição”; “As consequências jurídicas da dominialidade: a submissão aos princípios do domínio público”; “As vicissitudes da dominialidade”; “A utilização do domínio público pelos particulares”; a “Defesa do domínio público”; entre outros.
As inscrições estão a decorrer até dia 1 de fevereiro.
Mais informações, aqui.
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