De 29 de fevereiro a 23 de março, vai ser lecionado o Curso de Pós-Graduação Intensivo em Contencioso Administrativo e Direito e Contencioso Tributário, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em horário pós-laboral.
O curso, que resulta de uma organização conjunta de vários institutos desta faculdade (Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Centro de Investigação de Direito Público, Instituto de Direito, Económico, Financeiro e Fiscal, e do Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal), tem como objectivo primordial preparar os potenciais candidatos ao concurso de ingresso no 4º Curso de Formação Inicial para os Tribunais Administrativos e Fiscais do Centro de Estudos Judiciários, integrando, em cada um dos Módulos, não só uma particular atenção à análise crítica da jurisprudência dos Tribunais Administrativos e Fiscais, mas também a preocupação em habilitar os alunos à preparação de peças processuais e, de modo especial, sentenças jurisdicionais.
Em análise vão estar as recentes intervenções legislativas nos domínios do Direito Administrativo e do Direito Tributário como a recente aprovação e entrada em vigor de um novo Código do Procedimento Administrativo (2015), a reforma do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (2015), ou as reformas do IRC e do IRS (2014).
Dirigido não apenas aos candidatos ao Concurso de Ingresso no CEJ (4ªCurso TAF), mas também a Advogados, Juízes, Estudantes ou outros profissionais do setor da justiça com interesse particular nas áreas do Direito Administrativo e do Direito Tributário, o “Curso de Pós-Graduação estrutura-se sob dois eixos fundamentais: por um lado, a ambição de aproximar os conhecimentos teóricos de Direito Administrativo, Direito Tributário e Teoria do Processo com os aspetos práticos de organização, funcionamento e prática processual nos Tribunais Administrativos e Fiscais; por outro lado, o objetivo de estabelecer a ponte entre os conceitos e institutos fundamentais de Direito Administrativo e Direito Tributário substantivo com as técnicas e instrumentos dos correspetivos ramos de Direito processual”.
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