O Centro de Direito Marítimo e dos Transportes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da mesma faculdade, promovem, com a colaboração do Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo, o I Curso de Pós-Graduação de aperfeiçoamento em Direito Marítimo e Portuário.
Coordenado pelo Prof. Doutor M. Januário da Costa Gomes, este curso vai abordar, entre outro temas, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar; as zonas marítimas sob soberania e jurisdição nacionais; o património cultural subaquático; a compra e venda de mercadorias a transportar e sob transporte; as avarias marítimas; o comércio internacional e Direito Aduaneiro; o comércio internacional e Direito Fiscal; os agentes de navegação, agentes transitários e agentes alfandegários; a colisão e abalroamento de navios; o Direito Administrativo do Mar e o porto; a Autoridade Portuária; e o Port State Control.
O Curso de Pós-Graduação de aperfeiçoamento em Direito Marítimo e Portuário será lecionado a partir do próximo dia 6 de novembro e estende-se até dia 30 de abril de 2016. As aulas serão ministradas às sextas-feiras (18:30h – 22h) e aos sábados (09:30h – 13h).
Os interessados devem submeter a sua inscrição, aqui.
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