A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e o Conselho Distrital de Lisboa (CDL) da Ordem dos Advogados, promovem, amanhã, 26 de junho, uma Conferência sobre Execução de Penas.
A sessão de abertura da conferência contará com as intervenções da Drª Manuela Paupério (ASJP), do Dr. António Ventinhas (SMMP),do Dr. António Jaime Martins (OA) e da Drª Albertina Pedroso (IGFEJ).
Esta formação vai debruçar-se sobre temáticas como a delimitação do âmbito de intervenção do tribunal do julgamento e do tribunal de execução de penas; as garantias de defesa e direitos processuais do condenado em sede de execução de penas; as problemáticas da liquidação de penas; o processo de concessão de liberdade condicional; e as garantias de defesa e direitos processuais do menor em de de execução de medidas previstas na nova Lei Tutelar Educativa.
Com entrada livre, mediante inscrição, a Conferência sobre Execução de Penas realiza-se no Auditório do IGFEJ.
Mais informações, aqui.
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