O Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra organiza o V Curso de Especialização em Direito do Emprego Público, com início a 11 de Janeiro e final previsto para 22 de Fevereiro.
Ao longo da formação serão abordados temas como os vínculos de emprego público e as modalidades de exercício de funções públicas; relação de emprego público e gestão de recursos humanos na Administração Pública; procedimentos concursais e constituição da relação de emprego público; relação de emprego público e negociação colectiva (modalidades, greve e serviços mínimos); extinção da relação de emprego público (modalidades e efeitos); avaliação do desempenho (controle administrativo e judicial); regime da valorização profissional e reorganização de órgãos e serviços; entre outros.
O curso tem coordenação dos Professores Vital Moreira, Pedro Costa Gonçalves e Licínio Lopes Martins.
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