O Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) promove mais uma edição do curso de pós-graduação em Direito dos Contratos e do Consumo, que será lecionado a partir de 6 de Janeiro.
O curso, que visa proporcionar formação especializada nas questões jurídicas da área do consumo, é composto por quatro disciplinas (Direito dos Contratos; Direito da Publicidade; Direito Internacional e Europeu do Consumo; Compra e venda) e por diversos módulos e conferências, que vão abordar temas como os direitos fundamentais do consumidor; responsabilidade por informações; o endividamento dos consumidores; a tutela jurisdicional do consumo em Portugal; contratos à distância e ao domicílio; contratos de concessão de crédito ao consumidor; direito penal do consumo; responsabilidade do produtor; direitos dos passageiros; contrato de seguro; garantias; serviços públicos essenciais, entre outros.
A coordenação do curso está a cargo do Prof. Doutor António Pinto Monteiro.
Mais informações, aqui.
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