A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa leciona a a terceira edição do curso de pós-graduação em “Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em situações de conflito”, a partir de 7 de Setembro. Esta pós-graduação é organizada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP), o Instituto Europeu e o Instituto da Defesa Nacional.
O programa do curso inclui módulos dedicados a temas como os elementos clássicos relativos ao sistema da Carta das Nações Unidas em matéria de uso da força (definição de agressão, legítima defesa, actuação ao abrigo do capítulo VII da Carta,…); o estado da arte em matéria de direito internacional humanitário (regime das Convenções de Genebra: conflitos internacionais, pessoas e bens protegidos, combatentes regulares e irregulares); os mecanismos de aplicação de sanções disciplinares e penais pela violação do direito humanitário (competência dos tribunais portugueses e do Tribunal Penal Internacional, tipos penais e disciplinares relevantes); os regimes jurídicos internacionais para determinadas armas (minas, munições em cluster, drones, robots); e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativa aos conflitos armados.
O curso integra ainda três mesas redondas que permitirão partilhar a experiência de diversos operacionais em missões onde o direito humanitário teve um papel fundamental: Kosovo, combate à pirataria e operações no Mediterrâneo para mitigar os efeitos da crise dos refugiados.
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