O Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove um curso intensivo de execuções fiscais, a partir de 29 de Maio.
O curso terá uma abordagem teórico-prática e as aulas serão apoiadas pela projeção de diapositivos em powerpoint e feita a análise de situações concretas da evolução processual da execução fiscal. Será estimulada a participação e discussão viva dos temas em estudo e a abordagem de casos práticos, bem as situações serão enquadradas no contexto das instruções administrativas divulgadas pela Administração Tributária e das decisões jurisprudenciais tomadas pelos Tribunais Tributários Superiores.
Ao longo da formação serão abordados temas como a instauração do processo de execução fiscal; a citação, as formas de reação do executado; a contestação da execução fiscal; a penhora de bens; a reversão da execução fiscal; a convocação de credores; a venda de bens; entre outros.
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