O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) promovem mais uma edição do Curso Intensivo de Procedimento e Processo Administrativo e Tributário, a partir de 15 de Janeiro.
Esta formação visa preparar os alunos para o concurso de ingresso no 6º Curso de Formação Inicial para os Tribunais Administrativos e Fiscais do Centro de Estudos Judiciários (Aviso n.º 19402/2018).
O curso pretende oferecer uma visão transversal, mas ao mesmo tempo profunda, dos conceitos e institutos centrais de Direito Administrativo e Tributário e, em particular, dos sistemas de tutela contenciosa atualmente em vigor na jurisdição administrativa e fiscal.
As sessões do curso para além de, em conjunto, cobrirem a integralidade dos tópicos programáticos normalmente incluídos nas provas de acesso, “terão ainda a preocupação de dotar os alunos das ferramentas — teóricas e práticas — indispensáveis para a resolução dos exercícios (escritos e orais) tradicionalmente realizados no âmbito dos concursos de ingresso no CEJ na área administrativa e tributária”.
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