O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promovem um curso intensivo de Procedimento e Processo Administrativo e Tributário, de 29 de Janeiro a 14 de Fevereiro.
Este curso visa preparar os alunos para o concurso de ingresso no 5º Curso de Formação Inicial para os Tribunais Administrativos e Fiscais do Centro de Estudos Judiciários (Aviso n.º 15619/2017).
A formação “procurará oferecer uma visão transversal, mas ao mesmo tempo profunda, dos conceitos e institutos centrais de Direito Administrativo e Tributário e, em particular, dos sistemas de tutela contenciosa atualmente em vigor na jurisdição administrativa e fiscal”.
As sessões do curso para além de, em conjunto, cobrirem a integralidade dos tópicos programáticos indicados no anúncio publicado em Diário da República (Aviso n.º 15619/2017), “terão ainda a preocupação de dotar os alunos das ferramentas (teóricas e práticas) indispensáveis para a resolução dos exercícios (escritos e orais) tradicionalmente realizados no âmbito dos concursos de ingresso no CEJ na área administrativa e tributária”.
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