O Centro de Investigação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto promove a terceira edição do curso intensivo online “Fiscalização concreta da constitucionalidade”, entre os dias 16 e 31 de janeiro.
Ao longo os curso serão abordados temas como a justiça constitucional e a legitimação da fiscalização concreta; as sentenças intermédias no Tribunal Constitucional; o processo fiscal na fiscalização concreta da constitucionalidade; os processos penal e contraordenacional na fiscalização concreta da constitucionalidade; entre outros.
A organização do curso está a cargo das docentes Luísa Neto, Anabela Costa Leão, Ana Rita Babo e Inês Neves.
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