O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa vai lecionar um curso de aprofundamento sobre a Revisão do Código de Procedimento Administrativo, de 14 de janeiro a 25 de fevereiro de 2016.
Coordenado pelo Prof. Doutor Fausto de Quadros (Professor Catedrático Jubilado da FDUL e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA), este curso de aprofundamento sobre a Revisão do Código de Procedimento Administrativo vai analisar temas como o “Significado e âmbito da revisão do CPA”; “O procedimento do ato administrativo”; os “Acordos endoprocedimentais”; a “Participação no procedimento e audiência dos interessados”; a “Validade e invalidade do ato administrativo”; “As implicação da revisão do CPA para a Administração Pública”; “O novo CPA e o futuro do Direito Administrativo português”; entre outros.
O curso será ministrado em horário pós-laboral, decorrendo as aulas à quintas e sextas-feiras anunciadas no programa.
Os interessados em frequentar este curso, devem submeter a sua inscrição até dia 7 de janeiro.
Mais informações, aqui.
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