O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) leciona o curso “Direito da Energia: electricidade, gás, petróleo, biocombustíveis e renováveis”, de 28 de Setembro a 23 de Novembro.
Composta por quatro módulos, a formação irá abordar temas como o quadro regulatório europeu no sector da electricidade – em especial o Pacote de Inverno; a produção de electricidade em regime ordinário; o sector do gás: quadro regulatório europeu e regime nacional; o transporte e armazenamento de gás natural; o sector petrolífero: quadro regulatório europeu e regime nacional; a prospecção, exploração e desenvolvimento de produção de petróleo; eficiência energética de produtos (ecodesign) e de informação aos consumidores (energy labelling); a arbitragem no sector da energia; entre outros.
A sessão inaugural do curso irá contar com a presença e intervenção do Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, do Presidente do Conselho de Administração da ENMC, Filipe Meirinho, da Presidente da APDEN – Associação de Direito da Energia, Carla Amado Gomes, e da Presidente do Conselho de Administração da ERSE, Maria Cristina Portugal de Andrade (a presença da última oradora carece de confirmação).
A coordenação científica do curso é da responsabilidade dos docentes Lourenço Vilhena de Freitas, Francisco Paes Marques, João Tiago Silveira e Tiago Fidalgo de Freitas.
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