O Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove o “IV Curso de Outono – O processo nas contraordenações económicas“, de 15 de Outubro a 8 de Novembro.
Este curso é composto por sete módulos: “Direito das Contraordenações económicas e processo: fundamentos e perspetivas”, “Princípios gerais e aspetos estruturantes do processo das contraordenações económicas”, ” A pessoa coletiva no processo das contraordenações económicas”, “Configuração do processo de contraordenação”, “A “fase” (organicamente) administrativa”, “A impugnação judicial da decisão administrativa condenatória” e “Recursos da decisão judicial”.
A coordenação científica da formação é da responsabilidade dos Professores Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes.
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