O Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDPCC-FDUL) vai lecionar o I Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas actividades bancária, financeira e económica, a partir da próxima segunda-feira, 16 de novembro.
Coordenado pelos Professores Doutores Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes, este curso visa aprofundar o conhecimento dos formandos sobre os conceitos e categorias da responsabilidade criminal à luz dos problemas colocados pelas novas perspetivas da sociedade contemporânea como sociedade do risco, e explicar as alternativas ao Direito Penal, nomeadamente a regulação e law enforcement, compliance e Direito das Contraordenações.
Dirigido a profissionais da área jurídica, o programa do “Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas actividades bancária, financeira e económica” divide-se em dois grandes blocos: o primeiro foca-se nos “Princípios de aplicação efetiva (enforcement) e cumprimento voluntário (compliance) do direito”, enquanto que o segundo bloco se cinge a temas de natureza sectorial, nomeadamente no âmbito da atividade bancária, dos mercados financeiros, da concorrência, da proteção de dados e da prevenção da corrupção.
Mais informações e inscrições, aqui.
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