O Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC) vai lecionar, neste mês de outubro, o “Curso de Atualização de Direito Penal e Processo Penal.
Organizado e coordenado cientificamente pelas Professoras Doutoras Maria Fernanda Palma, Helena Morão e Inês Ferreira Leite, este curso visa explicar as últimas revisões do Código Penal e do Código de Processo Penal, tendo a sua sessão inaugural agendada para o dia 16 de outubro.
Na sessão inaugural do presente curso, Octavio García Pérez vai analisar a recente reforma do Código Penal espanhol, enquanto que a intervenção de Fernanda Palma se vai centrar no “novo Direito Penal“ português e as mutações do sistema social – A configuração da lei de política criminal.
Nos dias 19 e 20 de outubro, vão ser abordados temas como as alterações relativas ao combate ao terrorismo, os crimes ambientais contra os animais e as alterações relativas à Convenção de Istambul.
As duas últimas sessões do curso, marcadas para 21 e 22 de outubro, vão-se centrar no reforço da luta contra a criminalidade, estatuto da vítima e alterações ao Código de Processo Penal; na cooperação Judiciária Internacional; e na responsabilidade Penal das Pessoas Coletivas Públicas.
Os interessados em frequentar o Curso de Atualização de Direito Penal e Processo Penal, devem inscrever-se até dia 5 de outubro.
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