O Instituto do Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDT/FDUL), em parceria com o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, promove a primeira edição do curso intensivo “Crimes e Contraordenações Laborais”, nos dias 1, 3 e 5 de julho.
O programa do curso é composto por temas como os crimes e contraordenações laborais à luz da jurisprudência do TEDH; comparticipação nas contraordenações laborais; a prestação de atividade por forma aparentemente autónoma; coimas e sanções acessórias; responsabilidade penal e contraordenacional das pessoas coletivas ou entidades equiparadas; registo dos tempos de trabalho/tempo de trabalho; assédio laboral; crime e contraordenação pela inobservância do regime do trabalho de menores; entre outros.
Este curso, que será lecionado à distância, tem coordenação científica dos docentes Paulo de Sousa Mendes, Luís Gonçalves da Silva, Rui Soares Pereira e Cláudia Madaleno.
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