O Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJC/FDUC) promove um curso breve de proteção de dados, nos dias 5, 12 e 19 de Maio, com coordenação do professor Pedro Costa Gonçalves.
O programa do curso inclui temas como “Proteção de dados: enquadramento jurídico europeu e constitucional”, “RGPD: principais conceitos de proteção de dados e âmbito de aplicação”, “Condições de licitude dos tratamentos de dados”, “Autoridade de controlo e formas de autorregulação”, “O responsável e a relação de subcontratação; a obrigação de registo”, “Encarregado de proteção de dados, estudo de avaliação do impacto e notificação de data breach”, “Regime sancionatório”, “Transferências internacionais de dados”, entre outros.
A formação será lecionada por um corpo docente composto por Catarina Castro (juíza TC) , Tiago Félix da Costa (sócio da MLGTS), Marta Portocarrero (UCP), Isabel Cruz (CNPD), João Nuno Calvão da Silva (FDUC), Ana Isabel Seabra (MLGTS), Lobo Moutinho (UCP), Domingos Farinho (FDUL), Filipa Calvão (Presidente da CNPD) e Luís Antunes (FCUP).
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