O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa vai lecionar um curso de especialização em redação de regulamentos, a partir de 18 de Maio.
Irão se abordados temas como os aspetos linguísticos e técnicas de redação de regulamentos; redação de regulamentos e «better regulation»; legística formal: especificidades na redação de regulamentos; a relação com a lei na redação de regulamentos: âmbito e dever de regulamentação na discricionariedade; redação de regulamentos e execução de atos de Direito da UE; especificidades da redação de planos de ordenamento do território; entre outros.
A coordenação cientifica do curso está a cargo dos docentes Pedro Moniz Lopes e Rui Tavares Lanceiro.
Mais informações, aqui.
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