“Insolvência e contencioso tributário” é o tema do seminário que o Centro de Estudos Judiciários irá realizar esta sexta-feira, 20 de maio, e que pretende analisar as particularidades do regime fiscal português das sociedades insolventes.
Em debate estarão questões como a evolução recente do direito da insolvência em Portugal; a fiscalidade das sociedades insolventes; a insolvência na jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo; e os créditos fiscais nos processos de insolvência.
O evento reunirá um grupo de oradores composto por Catarina Serra (Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho), Carlos Alexandre Eira Matos Borges (Diretor da Direção de Serviços de Gestão Créditos Tributários – DSGCT, Autoridade Tributária), José Veras (Procurador da República, Supremo Tribunal Administrativo) e Suzana Tavares da Silva (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra).
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