Nesta sexta-feira, 8 de abril, terá lugar na Delegação do Centro de Estudos Judiciários do Porto, uma formação sobre a Insolvência e o Processo Especial de Revitalização, que visa a abordagem, numa perspetiva prática, da tramitação do processo de insolvência, de pessoas singulares e de pessoas coletivas; e promover a discussão sobre as soluções legislativas encontradas e a sua forma de aplicação aos casos concretos.
Durante a manhã, os participantes irão visionar algumas apresentações do Seminário “Insolvência e Processo Especial de Revitalização”, que decorreu no Auditório do Centro de Estudos Judiciários, no passado mês de dezembro dias 3 e 4 e que abrangem temas como o despacho liminar; a fase de reclamação de créditos: a lista provisória, a sua impugnação e a decisão; a fase instrutória do processo declarativo de insolvência; a sentença de declaração de insolvência e os seus efeitos; a exoneração do passivo restante; entre outros.
A partir das 14h30 terá início o debate e a análise de questões com os juízes e os magistrados do Ministério Público presentes, promovendo-se a discussão sobre as soluções legislativas encontradas e a sua forma de aplicação aos casos concretos.
Esta iniciativa é dinamizada pela juíza Helena Morgado Monteiro e pelas procuradoras Susana Faria Bravo e Margarida Paz.
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