O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) realiza, a 26 de fevereiro, uma ação de formação subordinada ao tema “A Interação do Direito Administrativo com o Direito Civil”, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Em análise vão estar temas como “As Implicações Civilísticas do Novo Regime Jurídico da Estruturação Fundiária, estabelecido pela Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto”; “Loteamento, Reparcelamento e Destaques”; “Usucapião, Acessão Industrial Imobiliária e Construção Clandestina”; “O Domínio Público Hídrico”; e ” Os Limites da Competência dos Tribunais Judiciais e dos TAF: Acidentes de Viação, Responsabilidade Hospitalar e Cobrança de Dívidas através de Injunção”.
A formação terá como oradores João Alves ( Procurador da República na 2.ª Secção cível (Almada) da Instância Central do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa), Fernanda Paula Oliveira (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), José Fernando de Salazar Casanova (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça), Manuel António Bargado (Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora) e Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro (Juíza Desembargadora da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte).
Os momentos de debate serão moderados por Laurinda Gemas e Gabriela Cunha Rodrigues (Juízas de direito e docentes do CEJ).
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