A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa realiza, de 4 a 19 de dezembro, o Curso Breve Novos Regimes Jurídicos Relativos a Auxílios de Estado.
Organizado pela Nova Direito, JurisNova e Autoridade da Concorrência, o curso dirige-se a licenciados de várias áreas, com especial interesse para licenciados em direito e economia que actuem na esfera do Estado ou na esfera de privados, podendo assim aprofundar os seus conhecimentos dos diferentes tipos de atos normativos mobilizados para o efeito de regular os Auxílios de Estado.
Com coordenação científica das Professoras Doutoras Cláudia Trabuco, Vera Eiró e do Doutor Ricardo Pedro, este Curso Breve, estruturado em doze módulos, vai aprofundar temas como a “Política de Auxílios de Estado: enquadramento do TRUE e no contexto da política de concorrência”; o “Procedimento de formação dos regimes de Auxílios de Estado”; a “Normatividade europeia e nacional relativa a Auxílios de Estado”; o “Regime Geral de isenção por categorias (novidades)”; o “Regime de Minimis”; os “Auxílios de Estado e contratação pública”, entre outros.
Os interessados devem submeter a sua inscrição para sonia.rodrigues@fd.unl.pt até dia 25 de novembro.
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