Nova Direito | II Curso breve sobre a revisão do ETAF e do CPTA

A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a colaboração do Instituto de Direito Público e do CEDIS, vai lecionar o II curso breve  sobre a revisão do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF) e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA )”, cuja entrada em vigor está agendada para o próximo dia 2 de dezembro.

Coordenado pelos Professores Doutores Diogo Freitas do Amaral, Jorge Bacelar Gouveia e pela Juíza Desembargadora Ana Celeste Carvalho, este curso breve é dirigido a todos aqueles que, por motivos profissionais ou de estudo, desejam atualizar os seus conhecimentos sobre o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

O presente curso será ministrado por Professores, Juízes e Advogados, com amplo trabalho na área do Direito Processual Administrativo, que irão abordar os seguintes temas:

• Traços fundamentais da reforma do Contencioso Administrativo: ETAF e CPTA;
• Repercussão do novo Código de Procedimento Administrativo no Direito Processual Administrativo
• A aplicação supletiva do Código de Processo Civil ao processo administrativo e princípios processuais;
• A unificação das reformas de processo: a Ação Administrativa;
• Tela cautelar e seus incidentes;
• Contencioso pré-contratual;
• Procedimentos de massa;
• O acesso à informação e a intimação para a prestação de informações, consulta de documentos e passagem de certidões;
• Recursos jurisdicionais;
• A revisão do ETAF e do CPTA: aspectos de Direito Substantivo.

As inscrições para o II Curso breve “A revisão do ETAF e do CPTA” decorrem até dia 13 de novembro (ines.braga@fd.unl.pt), estando as aulas agendadas para os dias 16, 18, 20, 23 e 25 de novembro, das 18 às 20h.