O Centro de Estudos em Propriedade Intelectual e Concorrência da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa está a promover o 2º Curso de Extensão Universitária sobre Contratação Pública e Concorrência, que será lecionado de 15 de junho a 11 de julho.
A formação, composta por um conjunto de seminários temáticos, visa abordar os problemas colocados pela intersecção destes dois domínios do direito, habitualmente estudados em sedes distintas e de modo autónomo. Não se trata, pois, nem de um curso sobre contratos públicos, nem de um curso sobre Direito da Concorrência, tendo sido privilegiada uma perspetiva multidisciplinar e, tanto quanto possível, de cruzamento dos olhares de duas grandes áreas do Direito sobre os problemas tratados.
Coordenado pelas Professoras Doutoras Cláudia Trabuco e Vera Eiró, o presente curso irá ter sessões dedicadas a temas como os operadores económicos e as entidades adjudicantes enquanto “empresas”; a contratação pública e concorrência:o terreno de ninguém; o conceito de Estado em Direito da Concorrência; a atribuição de direitos especiais e exclusivos e a CRP; os auxílios do Estado e a adjudicação de contratos públicos; concorrência e contratação pública entre as prioridades da ADC; a intervenção da Comissão europeia; centrais de compras; perspectivas do futuro: as novas diretivas e o CCP; entre outros.
Os interessados em frequentar este curso devem submeter a sua inscrição até ao dia 9 de junho (sonia.rodrigues@fd.unl.pt).
Mais informações, aqui.
Nota: O modelo de curso pressupõe conhecimentos básicos de contratação pública e de Direito da Concorrência e terá já em consideração as Diretivas 2014/23/EU, 2014/24/EU e 2014/25/EU.
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