No dia 26 de fevereiro realiza-se, na Sala de Audiências da Nova Direito, um workshop em Direito Fiscal subordinado ao tema “Em que medida os princípios per si são possíveis de fundamentar a decisão jurisprudencial tributária?”.
Dirigido a juízes, advogados e alunos universitários, o workshop vai abordar temas como “a jurisprudência tributária do tribunal constitucional e os princípios no suporte à decisão”, “o juiz e a jurisprudência tributária na sua relação com os princípios como fundamento da decisão” e “a revelação dos princípios na relação jurídico-fiscal”.
Esta iniciativa, organizada pelo Tribunal Central Administrativo Sul e a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com o apoio do CEDIS e do seu grupo iLab, tem os seguintes objetivos:
- Identificar a presença de princípios fundamentais nas decisões jurisprudenciais;
- Analisar a utilização exclusiva ou concomitante dos princípios fundamentais nas decisões jurisprudenciais;
- Examinar em que medida o sistema fiscal incorpora os princípios fundamentais na relação jurídico-tributária.
A entrada é livre, mas carece de inscrição prévia (workshopDF@fd.unl.pt).
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