A Jurisnova – Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa promove um curso breve de Direito Processual Administrativo, a partir de 4 de Novembro.
O curso visa analisar, no ordenamento jurídico português, o Direito Processual Administrativo e, em particular, examinar as implicações e os problemas jurídicos essenciais que se colocam neste domínio em virtude das alterações que decorreram do pacote legislativo que visou a Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal.
Ao longo da formação vão ser, assim, abordados temas como o estatuto constitucional do direito processual administrativo; as alterações ao ETAF; as especificidades e os princípios do direito processual administrativo; âmbito e tramitação da ação administrativa; recurso; entre outros.
A coordenação do curso está a cargo dos docentes Jorge Bacelar Gouveia e Artur Flamínio da Silva.
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