A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa promove o curso livre “Direito dos Jogos de Fortuna ou Azar”, de 5 a 16 de Novembro.
Esta formação oferece uma panorâmica interdisciplinar do direito aplicável aos jogos de fortuna ou azar: administrativa, contratual e penal.
Após uma parte geral que estuda conceitos fundamentais de direito do jogo e fornece elementos de direito comparado e da União Europeia, segue-se uma discussão pormenorizada da exploração dos jogos de fortuna ou azar. O curso discute em detalhe a regulamentação das concessões de jogos de fortuna ou azar em casino e a oferta de jogo online e é ainda dedicada atenção aos casinos como espaços dinamizadores de turismo e de cultura, bem como as perspetivas que se abrem neste domínio. Na parte final da formação, serão abordados os crimes de jogo e a prevenção do branqueamento de capitais.
Os oradores são provenientes de duas concessionárias dos jogos de fortuna ou azar (zonas de jogo do Estoril e da Figueira da Foz), de três Universidades (Universidade Nova de Lisboa, Universidade de Coimbra e Universidade de Macau) e da entidade reguladora dos jogos de fortuna ou azar (Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal). O curso incluirá uma visita facultativa aos casinos do Estoril ou Lisboa.
A coordenação do curso é da responsabilidade dos professores Jorge Bacelar Gouveia e Jorge Godinho.
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