O novo regime do processo de inventário em análise

No âmbito das comemorações do 10º aniversário da Ordem dos Notários, vai-se realizar, esta sexta-feira, uma formação sobre o novo regime do processo de inventário.

Esta iniciativa, promovida pela Ordem dos Notários e o Centro de Estudos Judiciários, tem como objectivos analisar o regime jurídico do processo de inventário, com particular enfoque na intervenção do Juiz, na legitimidade e intervenção do Ministério Público e na articulação das competências do Notário, do Juiz e do Ministério Público; assinalar as problemáticas atinentes aos incidentes e recursos do processo de inventário, bem como ao instituto do apoio judiciário; e abordar questões de Direito das Sucessões.

Serão analisados temas como as principais problemáticas da tramitação geral do novo processo de inventário; o papel do juiz e do Ministério Público no novo regime do processo de inventário – Competência e Atos a Praticar, em especial a decisão homologatória da partilha; incidentes e recursos; apoio judiciário: sua reapreciação em função da partilha; a articulação do processo de inventário com o processo de insolvência e com a ação executiva; entre outros.