O CENoR – Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra realiza uma formação sobre “O relevo do registo no Direito do Urbanismo”, nos dias 30 de abril e 7 de maio.
Ministrado pelas docentes Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes, o curso vai abordar temas como os instrumentos do direito do urbanismo; as operações de transformação fundiária e o seu registo; a transformação fundiária para fins urbanos: em especial os destaques, os loteamentos e os reparcelamentos urbanos; os títulos para o registo das operações de transformação urbana para fins urbanos; Loteamentos (reparcelamentos) urbanos e registo: as caducidade urbanísticas, a declaração de nulidade da licença e as declaração de nulidade da licença; e a transformação fundiária para fins distintos dos urbanos.
Os momentos de debate promovidos após a abordagem de cada tema serão moderados pela Dra. Madalena Teixeira.
Mais informações, aqui.
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