O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a colaboração do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), vai lecionar o “III Curso sobre Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo”, de 26 de maio a 7 de julho.
Ao longo do curso serão abordados temas como a representação do Estado nos tribunais administrativos; o sentido e alcance da revisão em curso do contencioso administrativo; a sujeição dos licenciados em Direito com funções de apoio jurídico aos deveres deontológicos da advocacia; a aplicação supletiva do Código de Processo Civil às ações administrativas; os processos de injunção intentados contra o Estado; a representação do Estado nos processos de contraordenação; entre outros.
Coordenado pela Prof.ª Doutora Alexandra Leitão e pelo Mestre João Tiago Silveira, este curso será ministrado por docentes da FDUL, por advogados, pelo Diretor do CAAD, pelo Procurador Geral Adjunto e vogal do Conselho Consultivo da PGR, entre outros.
Mais informações, aqui.
Programa do curso | Ficha de inscrição
Subscreve a newsletter e recebe os destaques do UDIREITO.
