O Centro de Estudos Judiciários realiza um seminário subordinado ao tema “Perda ampliada de bens e recuperação de ativos”, esta sexta-feira, 7 de Abril, em Lisboa.
A iniciativa vai analisar temas como o sistema português de recuperação de ativos e enquadramento supranacional; as bases jurídico-dogmáticas da perda alargada (distinção entre perda clássica e perda alargada;como se faz a liquidação);a liquidação do património incongruente; questões suscitadas na fase de julgamento (alteração dos factos; alteração da qualidade processual dos intervenientes; comunicações); garantias processuais penais do confisco alargado; e garantias processuais penais do arrestado.
Serão oradores João Conde Correia, Procurador da República na Procuradoria-Geral Distrital do Porto; Alexandra Alves, Procuradora da República no Juízo Central Criminal de Aveiro; Jorge Leitão, Procurador da República no DIAP de Coimbra; Duarte Rodrigues Nunes, Juiz de Direito no Juízo de Execução de Lisboa; Alexandra Alves, Procuradora da República no Juízo Central Criminal de Aveiro; Hélio Rigor Rodrigues, Procurador-Adjunto no DIAP de Braga; e Sofia Rodrigues, Juíza de Direito no Juízo Central de Instrução Criminal de Braga.
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