O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) organiza a quinta edição do curso de pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Habitação, de 3 de abril a 7 de junho.
O programa do curso é composto por oito inclui módulos: as bases do regime jurídico do solo, do ordenamento do território e do urbanismo; a formação, a avaliação e o conteúdo dos planos urbanísticos; a programação e a execução dos planos urbanísticos; o controlo prévio das operações urbanísticas; a estruturação e a gestão das operações urbanísticas; a reabilitação urbana e a habitação; a responsabilidade e a qualidade da construção; contraordenações e contencioso do urbanismo.
Esta pós-graduação é coordenada pelos docentes Claudio Monteiro, João Miranda e Diogo Calado.
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