A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), em parceria com JUsLab/JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação e o CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho, promove os seminários online “Prescrição e Obrigações Tributárias”, de 12 a 14 de junho.
Esta iniciativa pretende fornecer um panorama geral e elucidativo sobre o instituto da prescrição no Direito Tributário, com a respetiva análise do quadro legal e da jurisprudência existente sobre a matéria.
As duas primeiras sessões terão como oradora Marcia Antunes Gomes, investigadora JusGOV, ao passo que a terceira sessão contará com a participação de Carlos Valentim, juiz de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.
A abertura e o encerramento estarão a cargo, respectivamente, dos Professores Hugo Flores da Silva (EDUM) e Joaquim Freitas da Rocha (EDUM).
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