O Instituto de Direito do Trabalho (IDT), com a colaboração do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, promove o II Curso de Verão sobre “Procedimentos disciplinares: Código do Trabalho e Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas“, nos dias 20 e 21 de Setembro.
O primeiro dia do curso será dedicado aos procedimentos disciplinares no Código do Trabalho, com a análise de temas como a competência disciplinar; as fases do procedimento disciplinar; a interferência do tempo na actividade disciplinar; a aplicação da sanção disciplinar, em especial o despedimento; especificidades de alguns procedimentos disciplinares, entre outros.
Por sua vez, o segundo dia da formação irá centrar-se nos procedimentos disciplinares na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e serão abordados tópicos relacionados com o poder disciplinar; o procedimento disciplinar; a impugnação administrativa da decisão disciplinar; contencioso disciplinar dos trabalhadores em funções públicas; e execução das sentenças em matéria de contencioso disciplinar.
A coordenação científica do curso é da responsabilidade do Professor Pedro Romano Martinez e a coordenação executiva está a cargo dos Professores Pedro Madeira de Brito e Luís Gonçalves da Silva.
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