O Instituto de Ciências Jurídico-Politicas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove a 3ª edição do Curso Avançado de Proteção de Dados, de 10 de abril a 23 de maio.
O curso irá abordar temas como a videovigilância, a transferência de informação pessoal entre entidades quer públicas quer privadas, contratos e contatos negociais, as complexas consequências para a proteção de dados das comunicações nas redes sociais, a privacidade na Internet, a proteção de dados em comunicações eletrónicas e o controlo de indivíduos à distância através de processos como o GPS.
No âmbito da legislação existente nacional e comunitária será ainda considerada a linha decisória da Comissão Nacional de Proteção de Dados e das instituições europeias responsáveis pela matéria. Serão também analisadas, a propósito dos temas envolvidos, as soluções presentes na proposta do novo regulamento comunitário, bem como a jurisprudência nacional e e europeia aplicável.
Este curso avançado destina-se a pessoas que trabalham na área empresarial ou administrativa dos recursos humanos, profissionais que operem na área da justiça (magistrados, advogados, solicitadores, funcionários judiciais, entre outros), responsáveis por contratos internacionais que envolvam transferência de informações pessoais, responsáveis por setores do marketing e de contacto com clientes, bem como profissionais ligados à área da segurança nas vertentes pública e privada e ainda a estudantes (servir como elemento de especialização dentro de uma área com cada vez maior procura no mercado de trabalho).
O curso será leccionado, na FDUL, pelo Professor Doutor Alexandre Sousa Pinheiro, e terá a participação da Professora Doutora Filipa Calvão (Presidente da CNPD), do Professor Doutor Domingos Farinho (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Juíza Desembargadora Sofia David, Dr.ª Magda Cocco (advogada), Dr. João Ferreira Pinto (advogado), Mestre Carolina Moura.
As inscrições decorrem até 7 de abril.
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