O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) organiza uma acção de formação sobre a reforma do Direito Processual Administrativo com o objectivo de analisar as alterações introduzidas no âmbito do projecto de reforma no Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, enquanto diplomas estruturantes para os Tribunais Administrativos e Fiscais, delimitadoras da sua atuação funcional.
Destinada a juízes e magistrados do Ministério Público, auditores de Justiça do 3º curso dos TAF, advogados e outros profissionais da área forense, terá ilustres oradores como Fausto Quadros (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Mário Aroso de Almeida (pró-reitor da Universidade Católica Portuguesa), Carlos Carvalho (juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo), José Carlos Vieira de Andrade (professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Isabel Celeste Fonseca (professora da Faculdade de Direito da Universidade do Minho), entre outros. A sessão de encerramento vai contar com a intervenção de Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça.
Esta formação terá lugar em Lisboa, no Auditório do CEJ, nos próximos dias 12 e 13 de Fevereiro.
Subscreve a newsletter e recebe os destaques do UDIREITO.
