O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) organiza, dia 20 de fevereiro, uma acção de formação sobre a reforma do IRS, onde vão ser analisadas as alterações mais significativas introduzidas ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.
Destinada a juízes e magistrados do Ministério Público, auditores de Justiça do 3º curso dos TAF, advogados e outros profissionais da área forense, terá como oradores Rui Duarte Morais (Presidente da Comissão para a Reforma do IRS), Maria Quintela (advogada), João Pedro Martins dos Santos (Economista, Centro de Estudos Fiscais) e Paula Rosado Pereira (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) que abordarão temas como:
- As grandes linhas da reforma do IRS
- Medidas destinadas à proteção da família
- Rendimentos de Capitais e Mais-Valias
- Protecção da mobilidade internacional.
A moderação do debate vai estar a cargo de Dulce Neto (Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo) e Joaquim Baltazar Pinto (Procurador-Geral Adjunto no Supremo Tribunal Administrativo).
Esta formação terá lugar em Lisboa, no auditório do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial (situado no Campo das Cebolas) e a sessão de abertura contará com as intervenções de António Pedro Barbas Homem (Diretor do Centro de Estudos Judiciários) e Paulo Núncio (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais).
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