O Centro de estudos Notariais e Registais (CENoR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra realiza um workshop sobre Registo Predial, no dia 22 de Setembro.
O programa do workshop inclui a abordagem de temas como a abrigatoriedade do registo; harmonização entre o registo, a matriz e os títulos; apresentação (modalidades do pedido, rejeição da apresentação e recusa da qualificação); âmbito da qualificação registal; suprimento de deficiências; e garantias impugnatórias.
A iniciativa terá como formadora Madalena Teixeira, conservadora do Registo Predial e membro do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
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